Nota pública - ALL OUT 

SOBRE O PLC 122

O Brasil ocupa importante espaço na arena internacional por sua relevância econômica e política, além das políticas sociais recentemente desenvolvidas. Por meio da ratificação de diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos de todos e todas, inclusive LGBTs, e pela criação de variadas políticas públicas, o país deu passos importantes em relação  à promoção e proteção de garantias fundamentais, assim como no tema de direitos da população LGBT. 

No entanto, até o momento, algumas políticas públicas, como no caso das medidas necessárias e caras à populacão LGBT, ainda se encontram pendentes no que se refere a sua implementação. O que se observa é que todas as conquistas reais em termos de direitos civis igualitários para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil,se deram no âmbito do judiciário e do executivo, o que demonstra alguns avanços mas também enormes desafios.

Na próxima quinta-feira (8/12), a senadora Marta Suplicy irá apresentar para votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado (CDH) um substitutivo ao PLC 122/2006. Apesar de ser uma pauta histórica do movimento LGBT brasileiro,  a ALL OUT CONSIDERA que a nova redação do PLC 122  não contempla a criminalização do discurso de ódio contra a população LGBT , um dos maiores “ ativadores de homofobia” no Brasil, tornando, portanto, a legislação proposta INSUFICIENTE.

Além disso, a inclusão do parágrafo III ao texto, sem acordo com o movimento LGBT nem com a Frente Parlamentar Mista LGBT no Congresso, simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país, seja por parte de líderes religiosos, seja de representantes de outros setores conservadores do Brasil. 

Reafirmamos que a All Out apóia o desenvolvimento de uma legislação que possibilite a punição de atentados graves contra a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, e neste sentido, a inclusão da criminalizacao da homofobia é uma ação  justa e necessária. Desta forma, a All Out também aplaude os esforços do Estado brasileiro para que a homofobia seja discutida no país, inclusive no âmbito legislativo, mas não pode silenciar diante da omissão quanto a violência verbal, psicológica e moral, como faz o substitutivo ao PL 122. (inclusão da blogueira)

O BRASIL, INFELIZMENTE, É UM DOS PAíSES COM MAIORES NÚMEROS DE MORTES E DE VIOLÊNCIA em razão de orientação sexual e de identidade de gênero no mundo, portanto, ainda há muito que avançar. A All Out acredita que a discriminação homofóbica deve ser punida como as outras discriminações, com legislação que reconheça o peso e a relevância necessária à criminalização da homofobia no país.

Assinam esta carta

Equipe All Out

Graça Cabral, Maria Auxiliadora, Jiçara Martins, Maria Claudia Cabral, Angela Moyses, Eleonora Pereira (Mães pela Igualdade), Luís Arruda e Lilia Arruda.

Para saber mais sobre a All Out: www.allout.org/pt

Flavia Antunes: flavia@allout.org

Joseph Hannon: joseph@allout.org