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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Hoje vou de... Verdades sobre Silas Malafaia

Silas Malafaia e a Teologia da Estupidez
Enviado por luisnassif, seg, 04/02/2013 - 21:53
Por Alyson Freire
Da Carta Potiguar
Silas Malafaia e a Teologia da Estupidez: Homossexuais e Bandidos?

Alyson Freire

Não há surpresas ou novidades quando o pastor Silas Malafaia fala. Cada vez em que é entrevistado ou empresta sua voz para algum programa de natureza política ou religiosa, assistimos e ouvimos o mesmo desfile de preconceitos, inverdades e sofismas. Bem sabemos que os disparates e infâmias habituais de sua retórica convicta e fundamentalista enojam e irritam. Entretanto, convém não perder a capacidade, e a paciência, de nos chocarmos e nem “acomodar com o que incomoda”, como diz a letra de uma bela canção.

E por que não devemos nos calar ou tão simplesmente dar de ombros, ignorar a ignorância? Porque o silêncio nos torna cúmplices da ignorância. Aliás, se é verdadeiro que em certas circunstâncias o silêncio pode ser mais eloquente do que a palavra, em outras o silêncio é o adubo fértil para o crescimento da ignorância e da barbárie. Por isso, cabe não calar. Falar a verdade ao poder e criticar os preconceitos é combater incansavelmente contra o silêncio que naturaliza ambos.
Voltemos, pois, a Malafaia, este paladino e missionário do ódio. Coube a jornalista Marília Gabriela a hercúlea tarefa de suportar o discurso de Malafaia, entrevistando-o em seu programa “De Frente com Gabi”. E se a jornalista por vezes se exaltou com as afirmações do pastor ou por este a atropelá-la em suas perguntas e raciocínios, penso que ela aguentou em nome de um compromisso com a verdade e com a sensatez; afinal, a mentira para ser desmascarada deve ser antes exposta.

O que disse o pastor desta vez? Num exemplo cristalino de homofobia cordial, disse que amava os homossexuais da mesma forma como ama os bandidos: “Eu amo os homossexuais como amo os bandidos”. Este amor misericordioso que Malafaia afirma cultivar não passa de um ardil ideológico que finge aceitar e acolher mas apenas para tentar “corrigir”, “reorientar”, “ajustar”. Em outras palavras, domesticar e “curar” a homossexualidade segundo os “meus valores” e “minha verdade”. Não creio que os homossexuais precisem deste amor denegador da liberdade e da autonomia individual. O amor de Malafaia é um amor tutelar, de correção moral e interesseiro.

A correlação valorativa entre “homossexuais” e “bandidos” é odiosa. Ela objetiva reforçar o vínculo entre homossexualidade e desvio, sustentando, sorrateiramente, a ideia de que a homossexualidade assim como o fenômeno da delinquência atenta e prejudica a sociedade. Em outros termos, a analogia diz o seguinte: os bandidos existem, são um fato social, mas precisamos mudá-los, puni-los e “ressocializá-los” para que não lesem a sociedade. Sem afirmar diretamente, Malafaia pensa o mesmo sobre os homossexuais; eles são um fato social, existem, mas precisamos corrigi-los para que não lesem à família, os bons costumes, etc..

A piedade e a compreensão amorosa do pastor são, com efeito, estratégias retóricas para a normalização pastoral e sexual. Nesse ponto, Malafaia se serve abundantemente de preconceitos e concepções de gênero, família e sexualidade que não se sustentam, nem do ponto de vista do conhecimento científico nem socialmente – haja vista todas as transformações culturais, sociais e jurídicas das últimas décadas.

Tentando atenuar os aspectos mais, digamos, etnocêntricos e interessados de suas opiniões, o pastor recorre a ciência em vez da religião pura e simplesmente; refugia-se em argumentos pseudo-científicos e pesquisas que nunca cita a fonte, Malafaia busca, com isso, preencher de autoridade, poder de verdade e neutralidade os seus preconceitos e sua intolerância. À bem da verdade, Malafaia achincalha a ciência – mais uma razão para não nos calarmos.

Quando prenuncia, num claro julgamento moral e especulativo, que a formação de famílias homoparentais ou a criação de filhos por casais homossexuais terá consequências sociais e psicológicas nefastas e nocivas, Malafaia esquece que, segundo Freud, a família independentemente das orientações sexuais do casal é a origem e o palco da maior parte dos problemas emocionais e psíquicos por conta dos conflitos subjetivos que envolvem a constituição do eu nas relações e identificações familiares. Aliás, a grande maioria das psicoses estudadas por Freud era produto das dinâmicas emocionais, repressivas e traumáticas da família vitoriana.

O artigo “Desconstruindo preconceitos sobre a homoparentalidade” dos psicólogos Jorge Gato e Anne Maria Fontaine cita diversos estudos psiquiátricos, psicológicos, sociológicos e antropológicos que desmentem as pré-noções estigmatizantes de que a criança em famílias homoparentais sofreria danos em seu desenvolvimento psicológico. Todos os estudos mencionados pelos autores foram unânimes na constatação da não-existência de uma excepcionalidade ou de diferenças substanciais que tornem a homoparentalidade especialmente danosa para o desenvolvimento emocional, cognitivo e sexual da criança em comparação às famílias heteroparentais. Inclusive, em algumas casos, de mães lésbicas, por exemplo, estudiosos verificaram um ambiente familiar no qual as crianças sentiam-se mais a vontade, livres e confiantes em discutir temáticas de caráter emocional e sexual, ocasionando um efeito positivo no desempenho escolar.

Em contrapartida, as dificuldades das crianças criadas em famílias homoparentais aparecem exatamente no plano das relações sociais, ou seja, obstáculos na aceitação e reconhecimento social por conta de contextos sociais discriminatórios como a escola. Mas, ainda assim, os estudos mostraram variações importantes nesse ponto a depender do país e região.

O que podemos concluir com os resultados das pesquisas científicas é que os problemas que estas crianças enfrentarão no futuro se devem precisamente de pessoas como Malafaia. Quer dizer, do preconceito, da intolerância e da ignorância que Malafaia pratica, semeia e propaga.

Portanto, o que atrapalha e lese o desenvolvimento psicológico e social é o preconceito e a intolerância, os quais Malafaia transforma em bandeira. As religiões se tornam nocivas à humanidade quando são eivadas de ódio e ignorância por profetas fundamentalistas e intolerantes que alimentam incompreensões.

Por mais que canse, devemos continuar a combater e criticar os absurdos odiosos do pastor Malafaia, pois ele, por sua retórica e status, goza de um poder de interferência na vida social capaz de favorecer violências simbólicas e físicas contra grupos e minorias sexuais que já tem de enfrentar práticas homofóbicas em seu cotidiano. Se não quisermos cair presas da retórica do preconceito e sua violência simbólica, devemos sempre exercitar a crítica pública. É com ela que podemos cultivar uma cultura de direitos humanos e de reconhecimento capaz de transformar uma esfera pública refratária ao debate racional dos direitos e das violências sofridas por minorias e grupos vulneráveis em uma esfera pública refratária a estupidez, a barbárie e ao preconceito. Para essa transformação ocorrer, então, é preciso jamais se cansar de se contrapor ao preconceito.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Hoje vou de...Valek


Nada contra

Não tenho nada contra homofóbicos. Eu, inclusive, tenho muitos amigos que são. O problema é que tem uns homofóbicos escandalosos, que não conseguem ser discretos. Ficam dando pinta que não gostam de gay, sabe? Tudo bem ser uma pessoa rancorosa e preconceituosa, mas não em público. Entre quatro paredes e bem longe de mim, tudo bem. Nada contra mesmo.
É impressionante o quanto eles se acham no direito de ficar com pouca vergonha na frente de todo mundo. Outro dia ouvi um cara dizer, em plena luz do dia e para quem quisesse ouvir, que “gay é abusado, mexe com homem na rua mais do que homem mexe com mulher”. Acredita? Mas já vi e ouvi coisas piores. “Tenho nojo de homem se pegando” ou “essas menininhas que se beijam não são bissexuais coisa nenhuma, só querem chamar atenção dos homens” ou ainda “te sento a vara, moleque baitola”, e por aí vai. E se alguém critica, logo apelam para “ah, foi só uma piada” ou “é a minha liberdade de expressão” ou ainda “está na Bíblia”. O horror, o horror.
Ser homofóbico é uma opção, mas ninguém tem a obrigação de aceitar, né. É muito constrangedor ver alguém olhando feio para duas pessoas do mesmo sexo se beijando. Como eu vou explicar para os meus filhos que existe gente intolerante? O pior é que nem na escola as crianças estão a salvo. Querem ensinar nossos filhos a serem homofóbicos, imagina! Quando você percebe, já é tarde demais: uma amiga minha foi chamada pela diretora porque o filho foi pego espancando um colega no intervalo. Tudo porque o rapaz era gay. Minha amiga, coitada, não aguentou a decepção de ter um filho homofóbico. Ela diz que é só uma fase, que vai passar. Por garantia, levou o menino no psicólogo.

Acredite, homofobia tem cura. Soube de uns casos de conversão que parecem até milagre. Em um dia, a pessoa estava lá, odiando gays, militando contra o direito dos homossexuais ao casamento civil, fazendo marcha pela família e tudo o mais. Mas com um pouquinho de empatia e bom senso, eles começaram a ver que não tinham nada que se meter com a sexualidade dos outros. E como o respeito é todo-poderoso e misericordioso, os ex-homofóbicos viram que os gays eram boas pessoas e também mereciam os mesmos direitos. Hoje dão testemunho de tolerância.

Murillo Chibana
Agora, tão preocupante quanto homofóbicos exibidos e sem-vergonha são aqueles que não se assumem. Aqueles que não saem do armário, que se fazem de pessoas normais e sem ódio no coração, mas que, no fundo, no fundo, também são fiscais de cu alheio. Pensa comigo: você sai com uma pessoa dessas, sem saber da opção de ignorância dela, e começam a pensar que você também é homofóbico, igual a ela. E todos sabemos que homofóbicos são abominações, ninguém quer ser confundido com um deles. Além disso, onde enfiar a cara quando eles resolverem se revelar e soltarem um “odeio viado” assim, do nada?
Mas não me leve a mal. Não tenho nada contra os homofóbicos, apenas não concordo com a homofobia. Essa doença quase sempre vem acompanhada de outros preconceitos, como o machismo e o racismo. É um caminho sem volta. Fico triste de ver tantos jovens se perdendo nesse mundão de ódio gratuito. É por essas e outras que prefiro ter um filho gay a um filho homofóbico. Ah, você quer saber se eu vou aceitar e amar um filho que virar homofóbico? Como alguém já disse por aí, eles não vão correr esse risco; vão ser muito bem educados.

Grande descoberta, agradeço a `Paulo Cequinel' do O Ornitorrinco

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011


Nota pública - ALL OUT 
SOBRE O PLC 122

O Brasil ocupa importante espaço na arena internacional por sua relevância econômica e política, além das políticas sociais recentemente desenvolvidas. Por meio da ratificação de diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos de todos e todas, inclusive LGBTs, e pela criação de variadas políticas públicas, o país deu passos importantes em relação  à promoção e proteção de garantias fundamentais, assim como no tema de direitos da população LGBT. 

No entanto, até o momento, algumas políticas públicas, como no caso das medidas necessárias e caras à populacão LGBT, ainda se encontram pendentes no que se refere a sua implementação. O que se observa é que todas as conquistas reais em termos de direitos civis igualitários para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil,se deram no âmbito do judiciário e do executivo, o que demonstra alguns avanços mas também enormes desafios.

Na próxima quinta-feira (8/12), a senadora Marta Suplicy irá apresentar para votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado (CDH) um substitutivo ao PLC 122/2006. Apesar de ser uma pauta histórica do movimento LGBT brasileiro,  a ALL OUT CONSIDERA que a nova redação do PLC 122  não contempla a criminalização do discurso de ódio contra a população LGBT , um dos maiores “ ativadores de homofobia” no Brasil, tornando, portanto, a legislação proposta INSUFICIENTE.

Além disso, a inclusão do parágrafo III ao texto, sem acordo com o movimento LGBT nem com a Frente Parlamentar Mista LGBT no Congresso, simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país, seja por parte de líderes religiosos, seja de representantes de outros setores conservadores do Brasil. 

Reafirmamos que a All Out apóia o desenvolvimento de uma legislação que possibilite a punição de atentados graves contra a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, e neste sentido, a inclusão da criminalizacao da homofobia é uma ação  justa e necessária. Desta forma, a All Out também aplaude os esforços do Estado brasileiro para que a homofobia seja discutida no país, inclusive no âmbito legislativo, mas não pode silenciar diante da omissão quanto a violência verbal, psicológica e moral, como faz o substitutivo ao PL 122. (inclusão da blogueira)

O BRASIL, INFELIZMENTE, É UM DOS PAíSES COM MAIORES NÚMEROS DE MORTES E DE VIOLÊNCIA em razão de orientação sexual e de identidade de gênero no mundo, portanto, ainda há muito que avançar. A All Out acredita que a discriminação homofóbica deve ser punida como as outras discriminações, com legislação que reconheça o peso e a relevância necessária à criminalização da homofobia no país.

Assinam esta carta


Equipe All Out

Graça Cabral, Maria Auxiliadora, Jiçara Martins, Maria Claudia Cabral, Angela Moyses, Eleonora Pereira (Mães pela Igualdade), Luís Arruda e Lilia Arruda.

Para saber mais sobre a All Out: www.allout.org/pt
Flavia Antunes: flavia@allout.org
Joseph Hannon: joseph@allout.org

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Filho ou Filha Homossexual: Que fazer?


Dagoberto Arnaut - não me canso de pronunciar este nome nas últimas horas -mostra-nos o que fazer, com honestidade, com coragem e principalmente com muito amor. Quer saber? Leia:





Meu nome é Dagoberto Arnaut. Sou pai de uma menina gay.

Eu não sei lhes dizer exatamente quando, mas houve um momento em que percebi: Minha filha é gay. Não houve qualquer acontecimento especial para me levar a essa conclusão. Nenhuma conversa. Nenhuma frase. Nada. Foi pura percepção paterna. Mensagem sutil fluindo por esse intrincado cordão de cumplicidade que une pais e filhos.
Muitas vezes eu e minha mulher falamos sobre isso: Nossa filha é gay. Algumas vezes com convicção, outras tantas com dúvida. Nossa filha é gay? E todas essas conversas terminavam sempre com a mesma conclusão: não temos o direito de perguntar. Vamos esperar o dia em que ela se sinta confiante o bastante para nos contar. Espontaneamente.

A vida sexual dos outros nunca me incomodou. Há muito tempo eu sei que a sexualidade humana se manifesta de várias formas. Tive muitos amigos gays ao longo da vida. Um deles foi quem me apresentou a essa mulher especial com quem estou casado há 36 anos. A possibilidade de minha filha ser gay não era um problema para mim.

A para que isso ficasse claro para ela, eu comecei a ficar cada vez mais atento. Sempre que alguém fazia um comentário homofóbico, ainda que fosse apenas uma brincadeira, eu fazia questão de deixar claro que a homossexualidade de quem quer que seja não me causava qualquer espanto e nenhuma rejeição. E assim foi, até que o dia da revelação chegou.

Era véspera de ano novo. Imediatamente antes de sair para comemorar com os amigos, minha filha nos chamou.

- Pai, Mãe. Sentem aqui. Tenho uma coisa para contar para vocês.

Sentamos os três.

- Estou namorando. Nunca estive tão feliz. Mas é com uma menina.

Eu pensei que estava preparado para esse momento, mas não estava. Não consegui dizer nada inteligente. E até hoje não sei que sentimento me paralisou mais: um medo devastador da homofobia que ela teria que enfrentar sem que eu pudesse fazer nada para protegê-la; ou o imenso orgulho de ser pai de uma menina tão honesta.

Sim. O gay que sai do armário é um forte. Preferiu ser honesto consigo mesmo e com a vida. Merece respeito. Mas no âmbito familiar respeito é pouco. Aqui é preciso aceitação, acolhimento, compreensão e manifestações explícitas de amor.
A orientação homossexual é tão humana quanto qualquer outra orientação sexual. Não é opção, não é conduta a ser corrigida. É vida. Vida verdadeira. Tão abençoada quanto todas as outras criações divinas.

Olho para a minha filha que saiu do armário e vejo que seu caráter ainda é o mesmo que eu ajudei a formar. A bondade em seu coração não diminuiu, ao contrário, ficou maior porque o sofrimento de sua própria aceitação a tornou mais capaz de compreender o sofrimento humano.

Olho de novo para
a minha filha que saiu do armário e vejo que a única mudança é que agora eu sei que ela é gay.

Posso compartilhar muito da vida com os meus filhos: ética, visão de mundo, religiosidade, conduta profissional, enfim, quase tudo o que importa. Mas não é possível compartilhar com uma filha gay a experiência de ser homossexual. Afinal, ela nasceu em um lar heterossexual. Se não posso superar essa impossibilidade, posso oferecer uma casa que seja um ninho de afeto, aonde ela venha se fortalecer sempre que estiver cansada do calvário de discriminações que terá que enfrentar.

Aos homofóbicos eu gostaria de lembrar que os gays não nascem de geração espontânea. Os gays têm pais. E filho é como um nervo exposto. O que dói no filho dói nos pais, talvez até com mais intensidade. Pensem nisso antes do próximo gesto de discriminação, antes do próximo deboche, antes da próxima agressão. O que estou reivindicando é apenas respeito.
Não estou pedindo que entendam a homossexualidade de nossos filhos, até porque eu também não entendo a sua homofobia.

Nesse mês de maio, o Brasil ficou um pouco mais humano, quando o STF reconheceu que uniões homoafetivas estáveis são também entidades familiares. Isso foi muito bom. Foi excelente. Mas direitos e conquistas de cidadania parra os homossexuais pertencem ao mundo da racionalidade. A aceitação da homossexualidade do outro é assunto do coração. Pertence ao universo do afeto.




Com a ajuda do MGRV –  eu e minha mulher gostaríamos de formar um Grupo de Pais de Homossexuais para compartilhar experiências, nos ajudarmos mutuamente, mas principalmente para, humildemente, ajudar àqueles pais que amam mas ainda não conseguem aceitar seus filhos gays.


Você  que é pai, você que é mãe de um filho gay, lésbica, travesti ou transexual. É a você que me dirijo nesse momento e convido para fazer parte do Grupo de Pais de Homossexuais de São João del-Rei. Nossos filhos não merecem o sofrimento da discriminação. Vamos ajudá-los. Vamos fortalecê-los para que enfrentem  com sabedoria a homofobia e o preconceito. E assim, quem sabe, veremos nossa amada São João del-Rei, tão acolhedora, uma cidade de todos e de todas, livre da discriminação e da intolerância.

Nossa cidade fica também mais humana quando a Câmara Municipal abraça a causa dos homossexuais e trabalha para instituir políticas públicas de proteção dos direitos humanos.
Agradeço o espaço que me foi concedido para essa fala. Desejo aos militantes do MGRV uma excelente jornada amanhã em Brasília.

Agora respire. Respire profundamente e reflita sobre o exemplo de amor incondicional logo ali acima.
Além da vitória no STF em maio, há poucos dias mais uma vitória da racionalidade. STJ, por 4 votos a 1, decidiu pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas como bem disse, Dago, isso é racionalidade. Acolhimento e aceitação da diversidade e das diferenças é assunto do coração.

Respeite a autoria, mas se quiser, copie, divulgue, pulverize na rede. Quem sabe outra mães e pais não estão neste momento precisando da força de um exemplo como esse. Qualquer dúvida, entrem em contato: maes@allout.org
ou pelo link dos comentários.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Carta às Mães e Pais Brasileiros




Mães pela Igualdade *

''Deixem que os aviões voem em círculos altos
Riscando no céu a mensagem Ele Está Morto,
Pombas de luto ostentem gravatas beges no pescoço(...)''
(W.H.Auden)



Nós, Mães pela Igualdade, gostaríamos de pedir dois minutos de silêncio e atenção para refletirmos sobre o Brasil que queremos. Dois minutos para lembrar nossos filhos e filhas. Durante esses minutos, busquem em suas memórias o momento em que viram pela primeira vez o bebê tão esperado e desejado com amor por sua família. Os pequenos olhos, a boca, os pezinhos. Lembre-se daquele instante mágico em que, após meses de espera, a pequenina pessoa esteve em seus braços.



Lembram-se do balbuciar das primeiras palavras e dos primeiros passos? O primeiro dia na escola; as festas de aniversário, as noites mal dormidas quando adoeciam; o carinho com que prepararam os presentes na escola, no dia das mães ou no dia dos pais? Lembram da janelinha no sorriso banguela?



Mal nos damos conta e as nossas crianças crescem e passam a ter vida social própria: os piqueniques, os churrascos, tardes no shopping, as baladas, a faculdade ou a escola noturna. Jovens, lindos, sensíveis, solidários, cheios de vida e de alegria.



Agora imaginem que um dia, voltando para casa, seu filho ou filha é vítima de um ataque covarde na calçada, sem motivo nenhum além de ser quem é. Você pode ouvir seus gritos clamando ‘’Mãe, me ajuda!’’, mas aquelas pessoas não param de bater, chutar, pisar e escarnecer; outras pessoas passam ao lado e nada fazem. Sua criança grita por ajuda enquanto sua pele é rasgada, seus dentes arrebentados, seus olhos feridos, seus ossos quebrados até a morte, banhada em sangue, e você impotente do outro lado da rua, ou mesmo em outra cidade. Aquele rostinho de outrora, agora deformado pelas pancadas. Essa imagem não sai da nossa cabeça. O sentimento é de desespero, angústia e vazio absoluto.



Respirem. Não é fácil passar por isso, mas essa violência é fato, e acontece todos os dias em nosso país. Nossas filhas e filhos têm sido agredidos, torturados e mortos. Nossas ‘’crianças’’, tem sido humilhadas, discriminadas, ofendidas, xingadas nas ruas simplesmente porque têm orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Não escolheram ser lésbicas, gays, transexuais, travestis ou bissexuais, não se trata de uma opção. Simplesmente são assim: pessoas corajosas, dignas e honradas que assumem quem são, não sabem ser de outra forma e não querem viver atrás de máscaras.



·         As palavras de Marlene Xavier, uma Mãe pela Igualdade, resume com precisão o resultado extremo da homofobia descontrolada no Brasil: "Quando perdemos um filho, nos tornamos eternamente mutiladas e a nossa imagem é o reflexo da dor e da saudade, que serão nossas eternas companheiras". Algumas de nós carregamos no peito essa cicatriz, por isso pedimos que cada um e cada uma de vocês que estão lendo esta carta se pergunte: “e se meu filho ou filha fosse gay, lésbica, travesti ou transexual? Compreenderiam então a insegurança em que nós, mães de homossexuais e pessoas trans, vivemos cada vez que nossos filhos e filhas saem às ruas, viajam, vão ao cinema ou à escola. E, se amam seus filhos como nós amamos os nossos, entenderão a dor de uma mãe que perdeu seu rebento para a homofobia.

* “Mães pela Igualdade” (www.allout.org/pt/maespelaigualdade) são um grupo de mães de todos os cantos do Brasil que estão unindo suas forças para dar um recado claro contra a discriminação, a violência e a homofobia crescentes e mostrar ao país que a igualdade é um valor familiar. maes@allout.org

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Identidades em Transição

'Em tempos de discussão sobre orgulho gay e orgulho hétero, 3% da população brasileira diz sofrer preconceito de ambos os lados.

São os bissexuais --mais de 5 milhões no país, segundo pesquisa Datafolha de 2009. Na próxima sexta, dia 23, eles vão comemorar o Dia do Orgulho Bissexual.
Um deles é Fábio*, 17. "Sinto atração pela beleza dos dois", diz. "As mulheres são mais meigas e suaves, já os homens têm pegada forte, são mais rústicos."

Como ele, a estudante de ciências sociais Maraiza Adami, 23, também é bi. Ela reclama: "Os héteros acham que ser bi é transitório ou promíscuo. Já os gays, principalmente dentro do movimento LGBT, acham quase uma agressão você ficar com alguém do sexo oposto."

Especialistas em sexualidade tentam entender as razões do duplo preconceito. O psiquiatra Alexandre Saadeh, especialista em identidade sexual do Hospital das Clínicas, lembra que é muito comum que a bissexualidade seja vista como uma fase anterior à confirmação da homossexualidade'.

[o texto acima é parte: veja íntegra da matéria aqui: http://www1.folha.uol.com.br/folhateen/976741-bissexuais-reclamam-que-sao-discriminados-por-heteros-e-gays.shtml]



Vivendo rupturas difícil é encontrar o espaço [quem sou?]. Identidades em transição, mundo em transformação. E quem disse que é necessário um rótulo? Que dizer do pós-gênero? Por que temos de ser istou OU aquilo, quando podemos ser isto E aquilo?

Ontem, na Parada do Orgulho Gay de Brasília, fiz a reflexão: Como são mais felizes [ainda que falte muito para o reconhecimento] hoje as pessoas que podem ir às ruas, cantando e dançando, beijando e abrançando as pessoas que amam [ou nem tanto] sem serem tratadas como ''estranhas'', ''anormais'' e ''pervertidos''.

Falta muito, eu sei! Mas é o caminho que estamos trilhando a passos largos, por uma compreensão do afeto e dos desejos menos aprisionante, mais libertária e libertadora. Oxalá chegue logo esse dia, em que amaremos mais [e melhor], deixando os rótulos no passado e acolhendo o essencial.

De minha parte, é o que fica: ser inteira, não pela metade. Sem rótulos, sem falsas declarações bradadas ao vento, vazias de significados, repletas de justificativa.

Sou quem sou hoje! Quem serei amanhã? Só as Deusas* sabem!

*para quem acredita em Deuses.

Se quiser saber mais sobre a luta dos que amam indistintamente: http://www.bisides.com/

domingo, 12 de junho de 2011

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Hoje vou de:''Católicas pelo Direito de Decidir''

Estado laico. O que é isso, companheira?
Carta aberta de Católicas pelo Direito de Decidir à Presidenta Dilma Rousseff sobre a polêmica criada em torno do kit anti-homofobia



  Presidenta Dilma,

Estamos estarrecidas! A polêmica criada em torno do kit anti-homofobia e o recuo do governo federal ante as pressões vindas de alguns dos setores mais conservadores e preconceituosos da sociedade nos deixou perplexas. E temerosas do que se anuncia para uma sociedade que convive com os maiores índices de violência e crimes de morte cometidos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTTI) do mundo. Temos medo de um retorno às trevas, senhora Presidenta, e não sem motivos.
A vitoriosa pressão contra o kit anti-homofobia da bancada religiosa, majoritariamente composta por conservadores evangélicos e católicos, em um momento em que denúncias de corrupção atingem o governo, traz de volta ao cenário político a velha prática de se fazer uso de direitos civis como moeda de troca. Trocam-se, mais uma vez, votos preciosos e silêncio conivente pelo apoio ao preconceito homofóbico que retira de quase vinte milhões de brasileiros e brasileiras o direito a uma vida sem violência e sem ódio. A dignidade e a vida de pessoas LGBTTI estão valendo muito pouco nesse mercado escuso da política do toma-lá-dá-cá, senhora Presidenta! E o compromisso com a verdade parece que nada vale também.
Presidenta, convenhamos, a senhora sabe que o kit anti-homofobia é um material educativo, que não tem por finalidade induzir jovens a se tornarem homossexuais, até mesmo porque isso é impossível, como tod@s sabemos. Não se induz ninguém a sentir amor ou desejo por outrem.   Mas respeito, sim. E ódio também, senhora Presidenta... ódio é possível ensinar! Poderíamos olhar para trás e ver o ódio que a propaganda nazista induziu contra judeus, ciganos, homossexuais. Porém, infelizmente, não precisamos ir tão atrás no tempo.  Temos terríveis exemplos recentes de agressões covardes e aviltantes a pessoas LGBTTI e o enorme índice de violência contra as mulheres acontecendo aqui mesmo,  em nosso próprio país.
Quando a senhora afirma, legitimando os conservadores homofóbicos, que é contra a propaganda da "opção" sexual, faz parecer que alguém pode, de fato, "optar" por sentir esse ou aquele desejo. Amor, desejo, afeto não são opcionais, ninguém escolhe por quem se apaixona, senhora Presidenta! Mas se escolhe ferir, matar, humilhar.
Quando a senhora diz que todo material do governo que se refira a "costumes" deve passar por uma consulta a "setores interessados" da sociedade antes de serem publicados ou divulgados, como estampam hoje os jornais, ficamos ainda mais perplexas. De que "costumes" estamos falando, senhora Presidenta? E de que "setores interessados"? Não se trata de "costumes", mas de direitos de cidadania que estão sendo violados recorrentemente em nosso país e em nome de uma moral religiosa conservadora, patriarcal, misógina, racista e homofóbica.  Trata-se de direitos humanos que são negados a milhões de pessoas em nosso país!  
E "setores interessados", nesse caso, deveria significar a população LGBTTI e todas as forças democráticas do nosso país que não querem  ter um governo preso a alianças políticas duvidosas, ainda mais com setores "interessados" em retrocessos políticos quanto aos direitos humanos da população brasileira.
O país que a senhora governa ratificou resoluções da ONU tomadas em grandes conferências internacionais, em Cairo (1994) e em Beijing (1995), comprometendo-se a trabalhar para que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos sejam reconhecidos como direitos humanos. No entanto, até hoje pessoas LGBTTI morrem por não terem seus direitos garantidos. Mulheres morrem pela criminalização do aborto e pela violência de gênero.
Comemoramos quando uma mulher foi eleita ao cargo máximo de nosso país. Ainda mais porque, como boa parcela da sociedade, levantamos nossa voz contra o aviltamento do Estado laico, ao termos um uso perverso da religião nas campanhas eleitorais de 2010 para desqualificar uma mulher competente e com compromisso com a dignidade humana. Antes ainda, levantamos nossa voz a favor do III PNDH, seguras de que deveria ser um instrumento de aprofundamento do respeito aos direitos humanos em nosso país. Agora não temos o que comemorar, senhora Presidenta! Parece que o medo está, de novo, vencendo a verdade. E a dignidade.
Infelizmente, temos de - mais uma vez! - vir a público exigir que os princípios do Estado laico sejam cumpridos. Como a senhora bem sabe, a laicidade é essencial à democracia e não se dá pela simples imposição da vontade da maioria, pois isso resulta em desrespeito aos direitos humanos das minorias, sejam elas religiosas, étnico-raciais, de gênero ou orientação sexual. Não existe democracia se não forem respeitados os direitos humanos de todas as pessoas.  Impor a crença religiosa de uma parcela da população ao conjunto da sociedade coloca em risco a própria democracia, já que os direitos humanos de diversos segmentos sociais estão sendo violados.  Portanto, senhora Presidenta, não seja conivente! Não permita que alguns setores da sociedade façam do Estado laico um conceito vazio, um ideal abstrato.
Como Católicas pelo Direito de Decidir, repudiamos o uso das religiões neste contexto de manipulação política e afirmamos nosso compromisso com a laicidade do Estado, com a dignidade humana e nosso apoio ao uso do kit educativo pelo fim da homofobia nas escolas brasileiras.




sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF e a União Estável entre Pessoas do Mesmo Sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.


Os Heróis:


“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.


“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.


“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.


As Heroínas:


“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.


“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, disse a ministra Ellen Gracie.


E, Gilmar Mendes:


“As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou. Em cima do muro...


E num momento lúcido:


''(...) É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou.


Vitória de brasileiros e brasileiras, trabalhadores, contribuintes que têm o direito de tratamento igualitários! 



quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

União Homoafetiva no STJ



A ministra Nancy Andrighi, do STJ, votou pela possibilidade de reconhecimento da união estável homossexual, no que foi seguida por outros três ministros. Falta (sic) votar quatro ministros para a conclusão do julgamento, mas o presidente da Seção só julga em caso de empate. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.

Para a relatora, as uniões de pessoas de mesmo sexo se baseiam nos mesmos princípios sociais e afetivos das relações heterossexuais. Negar tutela jurídica à família constituída com base nesses mesmos fundamentos seria uma violação da dignidade da pessoa humana. O posicionamento foi seguido pelos ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior.

Segundo a relatora, as famílias pós-modernas adotam diversas formas além da tradicional, fundada no casamento e formada pelos genitores e prole, ou da monoparental, inclusive a união entre parceiros de sexo diverso que optam por não ter filhos. "Todas elas, caracterizadas pela ligação afetiva entre seus componentes, fazem jus ao status de família, como entidade a receber a devida proteção do Estado. Todavia, acaso a modalidade seja composta por duas pessoas do mesmo sexo, instala-se a celeuma jurídica, sustentada pela heteronormatividade dominante", sustentou a ministra Nancy Andrighi.

"A ausência de previsão legal 
jamais pode servir de pretexto para decisões omissas, 
ou, ainda, 
calcadas em raciocínios preconceituosos, 
evitando, assim, que seja negado o direito à felicidade da pessoa humana", 
afirmou.
(grifo nosso)

Segundo a ministra, "a negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Para a relatora, enquanto a lei civil não regular as novas estruturas de convívio, o Judiciário não pode ignorar os que batem às suas portas. A tutela jurisdicional deve ser prestada com base nas leis vigentes e nos parâmetros humanitários "que norteiam não só o direito constitucional brasileiro, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo"
.
"Especificamente quanto ao tema em foco, a busca de uma solução jurídica deve primar pelo extermínio da histórica supressão de direitos fundamentais – sob a batuta cacofônica do preconceito – a que submetidas as pessoas envolvidas em lides desse jaez", afirmou.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o STJ admite que se aplique a analogia para estender direitos não expressamente previstos aos parceiros homoafetivos. Nessa linha, as uniões de pessoas do mesmo sexo poderiam ser reconhecidas, desde que presentes afetividade, estabilidade e ostensividade, mesmos requisitos das relações heterossexuais. 

Negar proteção a tais relações deixaria desprotegidos também os filhos adotivos ou obtidos por meio de reprodução assistida oriundos dessas relações, destacou a ministra.

O ministro João Otávio de Noronha, que acompanhou a relatora, afirmou não haver nenhuma proibição expressa às relações familiares homossexuais, o que garante sua proteção jurídica. Noronha destacou que os tribunais brasileiros sempre estiveram na vanguarda internacional em temas de Direito de Família, além do Legislativo. Ele citou como exemplo o reconhecimento dos direitos de "concubinas" em relacionamentos com "desquitados". 

Para o ministro, a previsão constitucional de família como união entre "um homem e uma mulher" é uma proteção adicional, não uma vedação a outras formas de vínculo afetivo.

"É preciso dar forma à sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos prevista no preâmbulo da Constituição", afirmou o ministro. 

Segundo o ele, não importa a causa – social, psicológica ou biológica, por exemplo – do afeto homossexual. "Ele é uma realidade: as pessoas não querem ser sós. O vínculo familiar homoafetivo não é ilícito, então qual o modelo que deve ser adotado para regular direitos dele decorrentes? A união estável é a melhor solução, diante da omissão legislativa", concluiu.

Divergência 

O ministro Sidnei Beneti e o desembargador convocado Vasco Della Giustina, que divergiram da relatora, afirmaram a impossibilidade de uma interpretação infraconstitucional ir contra dispositivo expresso da Constituição. Assim, a discussão sobre o tema ficaria a cargo do Legislativo e do STF.

Para eles, a união homoafetiva só poderia gerar efeitos sob as regras da sociedade de fato, que exige a demonstração de esforço proporcional para a partilha do patrimônio. Tal posicionamento é o que vem sendo adotado pelo STJ desde 1998, e poderá ser revisto caso a maioria dos ministros acompanhe a relatora.

Histórico

A decisão de primeira instância, proferida pelo TJ/RS determinou a partilha dos bens do casal que conviveu por 10 anos, segundo as regras do direito de família. Para o Tribunal gaúcho, O caso trata do fim de um relacionamento homossexual de mais de dez anos. Com o término da relação, um dos parceiros buscou na Justiça o reconhecimento de seu suposto direito a parte do patrimônio construído durante a vigência da união, mesmo que os bens tivessem sempre sido registrados em nome do ex-companheiro. Segundo alega o autor, ele desempenhava atividades domésticas, enquanto o parceiro mantinha atuação profissional.
A Justiça do RS reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens segundo as regras do Direito de Família. Para o TJ/RS:

 "a união homoafetiva é fato social que se perpetua no tempo, não se podendo admitir a exclusão do abrigamento legal, impondo prevalecer a relação de afeto exteriorizada ao efeito de efetiva constituição de família, sob pena de afronta ao direito pessoal individual à vida, com violação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana".
"Diante da prova contida nos autos, mantém-se o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, já que entre os litigantes existiu por mais de dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxoria, pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência econômica, sendo a partilha dos bens mera consequência"(...)


O julgamento foi interrompido no STJ por pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. Até agora, como se viu, 4 ministros votaram favoráveis à tese de aplicação do instituto às relações homoafetivas; 2 ministros votaram contra; outros 2 ministros ainda aguardam para votar.



OBS : Texto extraído do informativo Migalhas(http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI127572,101048-STJ+Uniao+homoafetiva+julgamento+e+interrompido+com+quatro+votos), tendo sido alterado o parágrafo relativo ao HISTÓRICO, a fim de resumir a origem do processo, sem contudo, afetar-lhe ou alterar-lhe o conteúdo. O STJ não informa o número do processo.

domingo, 19 de julho de 2009

Não à Intolerância

Amar, verbo intransitivo.

Diga não à homofobia, apóie o PL 122 e ajude a construir uma sociedade mais justa e igualitária em nosso país.


...e lembre-se: Deus, segundo os cristãos, é Pai. Se todos somos seus filhos, então não há como uns serem menos filhos que outros somente em razão de sua orientação sexual, sexo, cor, raça ou etnia. Concorda?

Quem tem filhos sabe, o amor aos filhos é incondicional. Deus, ainda segundo os cristãos, é amor. E se Deus é nosso Pai, então só pode amar a todos indistintamente, incondicionalmente, senão não seria o Deus, o Pai, o Criador.

Amar, verbo intransitivo, PORQUE

TODA MULHER TEM DIREITO A SER RESPEITADA, INDEPENDENTE DE SUA RAÇA, COR, ETNIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDADE OU PROFISSÃO.