Manifesto em defesa da liberdade e da autonomia das mulheres
NÃO À VOLTA DA INQUISIÇÃO
Mulheres do mundo inteiro lutam há milênios contra as opressões a que foram e continuam sendo submetidas.
Contra a inquisição elas não se calaram e, mesmo sob torturas e mortes, lutaram pelo direito à liberdade. Lutaram por igualdade/liberdade/fraternidade na Revolução Francesa e escreveram a 1ª Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e, mesmo tendo como resposta a esta luta a condenação à guilhotina, não pararam de lutar.
Conquistaram os direitos civis com as lutas sufragistas, direitos trabalhistas, cidadania e o das últimas décadas do século XIX em diante, acrescentaram o direito de decidir e a autonomia sobre o próprio corpo nas lutas cotidianas.
Nós brasileiras, nos somamos às mulheres do mundo todo, lutando contra a escravidão, contra diferentes ditaduras e tantas outras formas de opressão. Consolidamos direitos iguais como cidadãs e cidadãos na Constituição Federal de 1988, entre eles o direito de ir e vir para todas as pessoas que vivem neste país, independente de orientação sexual, idade, raça/etnia.
A erradicação de toda forma de violência e discriminação contra as mulheres é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro em diferentes tratados internacionais de direitos humanos, como: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará) e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU, e em leis nacionais como a Constituição Cidadã e a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. E é uma das prioridades nas ações do governo, por meio do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assumidos pelo Estado de São Paulo e pelos municípios da Região do Grande ABC.
Num Estado de Direito como o nosso, constituído e baseado nos princípios da democracia e do respeito à liberdade e igualdade de mulheres e homens, independente de pertencer a qualquer raça, cor, credo, orientação sexual ou idade; não podemos admitir que atitudes como a das e dos alunos/as da Universidade Bandeirantes (UNIBAN), que no dia 22/10/2009 discriminaram e ofenderam Geysi Arruda, aconteçam de forma impune.
Manifestamos nossa total indignação à violência sofrida pela aluna Geysi Arruda e pelo cerceamento da sua liberdade e exigimos que sejam tomadas todas as medidas no sentido de apurar as responsabilidades por tais atos e que as pessoas envolvidas respondam perante as instâncias cabíveis.
Apelamos para que a UNIBAN promova atividades de esclarecimentos e reflexão sobre direitos humanos e respeito à autonomia das mulheres, como formas de contribuir para a garantia da igualdade entre as pessoas, sem nenhuma forma de discriminação.
Continuaremos lutando sem deixar retroceder nem um milímetro das nossas conquistas, em especial a nossa autonomia.
São Bernardo do Campo, 03 de setembro de 2009.
FRENTE REGIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA
GRANDE ABC PAULISTA E REGIÃO
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